O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o retorno da análise dos recursos extraordinários que discutem a responsabilidade civil das grandes empresas de tecnologia (as chamadas Big Techs) por conteúdos, publicações e informações postadas por seus usuários. O julgamento coloca em xeque a validade constitucional do artigo 19 do Marco Civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à formulação de um conjunto de regras inéditas para regulamentar a atuação de crianças e adolescentes na produção de conteúdo digital e no mercado de influenciadores mirins. A principal medida em debate estabelece a exigência de uma autorização judicial prévia (alvará) para
A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação histórica e de intensa repercussão política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto aprovado foca em critérios específicos, aplicando a redução da idade de responsabilidade criminal penal somente
O endividamento consolidou-se como um elemento fixo na rotina orçamentária de três a cada quatro famílias no Brasil. De acordo com os dados mais recentes das principais entidades de proteção ao crédito e confederações do comércio, o índice de endividados no país atingiu a marca de 75%, evidenciando que a
A Câmara dos Deputados iniciou a discussão de um novo texto legislativo que propõe modificações estruturais nas penalidades e no cumprimento de pena para crimes de violência contra a mulher. O projeto de lei, que tramita nas comissões temáticas da Casa, divide opiniões entre juristas, parlamentares e movimentos de direitos
Um grupo de ministros do primeiro escalão do governo federal e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma ofensiva de bastidores para reconstruir as pontes de diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. A relação entre o chefe do
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em coordenação com a cúpula da Polícia Federal (PF), está estruturando uma nova e ampla ofensiva jurídica e operacional voltada ao desmantelamento das principais estruturas das milícias e da facção criminosa Comando Vermelho (CV). A iniciativa marca o endurecimento das
O debate nacional em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou um novo ingrediente no Congresso Nacional. Diante da pressão de setores produtivos e do comércio, parlamentares começam a articular
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC) avançou mais um passo crucial em sua tramitação no Senado Federal. O texto, que transforma a autoridade monetária de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda em uma empresa pública com total
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento definitivo de uma representação formulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar solicitava uma auditoria minuciosa e a suspensão de contratos firmados entre órgãos da administração pública federal e uma empresa de prestação de serviços que possui em seu quadro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o retorno da análise dos recursos extraordinários que discutem a responsabilidade civil das grandes empresas de tecnologia (as chamadas Big Techs) por conteúdos, publicações e informações postadas por seus usuários. O julgamento coloca em xeque a validade constitucional do artigo 19 do Marco Civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à formulação de um conjunto de regras inéditas para regulamentar a atuação de crianças e adolescentes na produção de conteúdo digital e no mercado de influenciadores mirins. A principal medida em debate estabelece a exigência de uma autorização judicial prévia (alvará) para
A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação histórica e de intensa repercussão política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto aprovado foca em critérios específicos, aplicando a redução da idade de responsabilidade criminal penal somente
O endividamento consolidou-se como um elemento fixo na rotina orçamentária de três a cada quatro famílias no Brasil. De acordo com os dados mais recentes das principais entidades de proteção ao crédito e confederações do comércio, o índice de endividados no país atingiu a marca de 75%, evidenciando que a
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento definitivo de uma representação formulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar solicitava uma auditoria minuciosa e a suspensão de contratos firmados entre órgãos da administração pública federal e uma empresa de prestação de serviços que possui em seu quadro
