Proposta recebeu 461 votos favoráveis e prevê elevar o teto de receita dos microempreendedores para R$ 110 mil, com possibilidade de chegar a R$ 140 mil; texto segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), uma proposta que estabelece mudanças importantes para os microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. O texto prevê o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, a ampliação do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratação de mais funcionários.

A matéria recebeu 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários, demonstrando amplo apoio dos parlamentares às medidas destinadas aos pequenos negócios.

Uma das principais alterações está relacionada ao teto de faturamento dos microempreendedores. Atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, o limite poderá subir para R$ 110 mil no próximo ano e, posteriormente, alcançar R$ 140 mil, conforme previsto na proposta.

A mudança busca permitir que pequenos empresários ampliem suas atividades sem precisar deixar imediatamente a categoria de microempreendedor individual em razão do crescimento da receita.

Outro ponto importante é a previsão de perdão de dívidas de microempreendedores registradas na Dívida Ativa da União. A medida poderá beneficiar trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras e possuem pendências tributárias abrangidas pelo texto.

O projeto também modifica as regras de contratação. Atualmente, o MEI pode empregar apenas um funcionário. Pela proposta aprovada, esse número poderá chegar a dois trabalhadores.

A remuneração dos empregados deverá respeitar o salário mínimo nacional ou o piso salarial estabelecido para a respectiva categoria profissional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que as alterações podem contribuir para o fortalecimento dos pequenos empreendimentos e para a ampliação das oportunidades de trabalho.

Segundo a avaliação apresentada pelo parlamentar, a combinação de maior capacidade de faturamento e ampliação das contratações poderá estimular a geração de empregos e renda.

As mudanças são consideradas relevantes para profissionais autônomos, comerciantes e prestadores de serviços que utilizam o regime simplificado de formalização empresarial.

O aumento do teto de faturamento também poderá oferecer maior margem de crescimento aos empreendedores que atualmente se aproximam do limite permitido pela legislação.

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O texto precisa passar pela análise do Senado Federal antes de seguir as demais etapas necessárias para sua implementação.

Até a conclusão da tramitação legislativa, permanecem válidas as regras atuais, incluindo o limite anual de R$ 81 mil e a autorização para contratação de apenas um empregado.

A proposta representa uma tentativa de atualizar as condições de funcionamento dos microempreendedores individuais e ampliar os instrumentos de apoio aos pequenos negócios, que desempenham papel importante na economia brasileira.