Em investigação que acendeu o alarme nas altas cortes e nos tribunais estaduais, reportagem exibida pelo Fantástico revela a proliferação de comandos ocultos de inteligência artificial em petições judiciais, levantamentos em plataformas de jurisprudência já identificaram pelo menos 83 casos em que juízes detectaram comandos ocultos desenhados para direcionar relatórios e minutas geradas por sistemas automatizados. Para consultar resoluções institucionais sobre ética e uso de tecnologia no Direito, acesse o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A prática clandestina já foi mapeada em varas de primeira instância no interior de Santa Catarina, em recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até em petições vinculadas aos inquéritos dos atos de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Técnicas de Ocultação, Multas por Má-Fé e Notificações à OAB

Os métodos utilizados para esconder as instruções das vistas humanas variam desde o uso de letras brancas sobre fundo branco até a inclusão de micro textos em metadados do arquivo em PDF ou comentários desativados. As ordens inseridas no documento orientam a IA a ignorar provas da parte contrária, atestar a “inexistência de ato ilícito” ou induzir a improcedência do pedido.

Ao serem descobertos pelos magistrados, os escritórios envolvidos sofreram penalidades por litigância de má-fé, multas de milhares de reais e representações no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesse cenário de adulteração digital do processo penal e cível, destacam-se os seguintes pontos de alerta:

• Manipulação por Texto Invisível: Inserção de orientações em cor branca ou fonte reduzida que só a máquina consegue ler.

• Comandos no STJ e STF: Instruções explícitas pedindo que o sistema acolha tese defensiva ou ignore ordens judiciais anteriores.

• Punição por Litigância de Má-Fé: Aplicação de multas financeiras severas aos advogados e responsabilização direta dos subscritores.

• Apuração Criminal: Encaminhamento dos casos ao Ministério Público Federal para investigação de tentativa de estelionato ou fraude processual.

A Insistência Errada: Mais de Duas Décadas dos Mesmos Resultados

A corrida maluca para enganar robôs nos tribunais escancara o abismo de um sistema judiciário que tenta resolver a lentidão crônica aplicando remendos tecnológicos sobre uma estrutura ultrapassada. Há mais de duas décadas, o eleitorado assiste a sucessivos governos e gestões de cortes prometerem desburocratização enquanto a máquina pública se incha de processos repetitivos. O resultado dessa insensatez é um tribunal que lê resumos de IA porque não tem pernas para analisar a totalidade das peças, abrindo brecha para que a vigaristas tentem ludibriar o algoritmo.

A dúvida sobre a eficácia de continuar confiando a distribuição da Justiça a filtros sem checagem humana rigorosa é inevitável. Como bem resumiu o físico e pensador Albert Einstein: “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. Acreditar que a inteligência artificial vai acelerar a prestação jurisdicional sem gerar uma onda de fraudes algorítmicas é ignorar a própria ganância corporativa no ecossistema do Direito. Para acompanhar mais análises sobre direito, tecnologia e cotidiano, acesse a nossa seção de Notícias e Política no Portal DF Notícias.

Próximos Passos e a Responsabilidade na Assinatura Digital

A sequência de desdobramentos operacionais e regulatórios adotados pelos tribunais abrange as seguintes etapas:

1. Inspeção Prévia de Documentos: Implementação de ferramentas nos sistemas dos tribunais para rastrear caracteres invisíveis e metadados antes do processamento por IA.

2. Processos Disciplinares na OAB: Apuração das condutas éticas dos advogados apontados como autores das instruções maliciosas.

3. Responsabilização Irrestrita do Subscritor: Diretriz do CNJ reforçando que a assinatura do advogado na peça impede qualquer desculpa fundada em erro de IA ou falha de terceiros.

4. Investigação do Ministério Público: Inquéritos criminais para verificar se a tentativa de burla caracteriza ilícito penal.

Assim, a revelação de como comandos ocultos de inteligencia artificial em peticoes judiciais tentam manipular sentenças expõe a vulnerabilidade do judiciário moderno.

Portanto, resta aos magistrados e à sociedade exigir transparência absoluta, lembrando que nenhuma ferramenta tecnológica substitui o dever ético e a análise criteriosa das provas.