Manifesto assinado por parlamentares reforça articulação para proteger repasses destinados à segurança, à saúde e à educação da capital

A preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) reuniu parlamentares e representantes do governo local em um ato nesta quarta-feira (21), na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), no SIA. Convocado pela governadora Celina Leão, o encontro resultou na assinatura de um manifesto e na definição de medidas políticas em defesa dos recursos.

O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) participou da mobilização e assinou o documento. O ato também contou com representantes da atual e da próxima legislatura, entre eles Michelle Bolsonaro e Bia Kicis.

A principal preocupação discutida foi o impacto da Lei Complementar Federal nº 235/2026 sobre a atualização dos repasses. Segundo o governo distrital, a mudança pode provocar uma perda de R$ 1,8 bilhão para o DF. O Executivo local questiona a legislação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como encaminhamento, a bancada decidiu enviar à campanha de Flávio Bolsonaro um documento solicitando compromisso com a preservação do Fundo. Os parlamentares também pretendem buscar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na próxima semana.

Para Robério, a articulação conjunta é necessária para resguardar o financiamento dos serviços públicos. O distrital destacou que os efeitos de uma eventual redução atingem diretamente a população.

“A preservação do Fundo é fundamental para garantir a continuidade de serviços essenciais ao DF, especialmente nas áreas de saúde, segurança e educação, que impactam diretamente o bem-estar da população”, afirmou.

A participação no ato se soma a outras mobilizações do deputado sobre o tema. Em 2023, Robério integrou os esforços pela retirada do FCDF das regras do novo regime fiscal, com o objetivo de preservar a previsibilidade dos recursos destinados à capital.

No ano seguinte, diante de novas discussões sobre mudanças nos repasses, voltou a defender a manutenção do Fundo. Na ocasião, ressaltou que Brasília acumula demandas específicas de infraestrutura e segurança por abrigar os Três Poderes e representações diplomáticas.

Eleito para o quinto mandato, Robério afirma que manterá a defesa do FCDF na Câmara Legislativa e nas articulações com o Congresso Nacional. A mobilização busca transformar a posição conjunta da bancada em compromissos políticos com a continuidade dos repasses.