O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias de trabalho por um de descanso (escala 6×1) ganhou um novo capítulo na articulação política em Brasília. Diante da forte pressão de setores produtivos e do comércio, o governo federal sinalizou a abertura de um canal de diálogo para discutir medidas de apoio e compensação fiscal para as empresas, buscando viabilizar a transição para um novo modelo de jornada sem estrangular a saúde financeira dos negócios.
PEC do Senado aprova fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e garante dois dias de folga sem corte salarial.
A sinalização governamental tenta equilibrar o forte apelo popular da medida com os alertas de economistas sobre o risco de aumento do desemprego e da inflação no setor de serviços.
O recuo estratégico e a busca por consenso
Inicialmente reativo à velocidade com que a PEC ganhou tração no Congresso, o núcleo econômico do governo mudou de estratégia. A equipe econômica avalia que o avanço da proposta é inevitável devido à pressão das redes sociais, tornando necessário desenhar salvaguardas para micro, pequenas e médias empresas as maiores empregadoras na escala 6×1.
Os principais pontos de apoio que entraram no radar das discussões iniciais envolvem:
Desoneração Focalizada da Folha: Discussão de incentivos fiscais ou abatimentos tributários temporários na folha de pagamento para os setores que comprovarem maior dependência da escala de seis dias, como o comércio varejista, bares, restaurantes e hotéis.
Linhas de Crédito Subsidiadas: Criação de programas de financiamento específicos (semelhantes ao Pronampe) para apoiar o capital de giro das empresas que precisarem contratar mais funcionários para cobrir os turnos vagos.
Transição Gradual: Proposta de um cronograma escalonado de redução da jornada ao longo de alguns anos, permitindo que o mercado se adapte aos custos de forma progressiva, em vez de uma mudança abrupta.
Os alertas do setor produtivo e do comércio
Associações que representam a indústria, o comércio e o setor de serviços (como a CNC e a CNDL) mantêm uma postura de extrema cautela e alertam que a simples extinção da escala, sem contrapartidas profundas, gerará um “efeito cascata” na economia.
O argumento do custo: Entidades do varejo sustentam que a redução da jornada semanal para 36 ou 40 horas forçará os estabelecimentos a contratarem mais mão de obra para manter as portas abertas nos finais de semana. Sem o apoio do governo, esse custo extra será repassado integralmente ao preço final dos produtos, gerando inflação e perda do poder de compra do próprio trabalhador.
Além disso, pequenos comerciantes argumentam que não possuem a mesma margem de lucro de grandes corporações para absorver novos encargos trabalhistas, o que poderia resultar no fechamento de microempresas de bairro ou na migração de funcionários para o mercado informal.
O papel do Congresso e do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego tem defendido que a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve ocorrer prioritariamente por meio de convenções e acordos coletivos entre sindicatos e patrões, e não por uma imposição constitucional direta. Contudo, como a PEC já angariou assinaturas suficientes para tramitar, o Executivo tenta agora assumir o papel de mediador.
A expectativa é que a comissão especial que analisará o texto no Congresso convoque representantes do Ministério da Fazenda, do Trabalho e das frentes parlamentares do empreendedorismo para formatar um texto de consenso, onde a conquista trabalhista venha acompanhada de um pacote de blindagem econômica para o setor produtivo.
