O governo federal oficializou, nesta quarta-feira, um conjunto de medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da indústria nacional de videogames. A iniciativa prevê a destinação de R$ 200 milhões para o financiamento de projetos de desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras, operados por meio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
O anúncio ocorre em um cenário de intensa disputa política no segundo turno da eleição presidencial, trazendo ao debate público o histórico de políticas tributárias para o setor. A gestão atual busca, com o novo pacote, ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de tecnologia e entretenimento.
Expansão do crédito e facilitação financeira
As novas diretrizes focam diretamente na desburocratização e no barateamento do crédito para desenvolvedores locais. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) propôs ao Comitê Gestor do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) a redução do valor mínimo para empréstimos, que passará de R$ 500 mil para R$ 150 mil, permitindo que estúdios de menor porte alcancem o fomento.
Além da flexibilização do acesso, houve um ajuste significativo nas taxas de juros aplicadas aos financiamentos. O custo do crédito foi reduzido de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. A projeção oficial indica que, para o ano de 2026, o FSA deve disponibilizar R$ 460 milhões em linhas de crédito voltadas a toda a cadeia audiovisual, incluindo o segmento de games.
Integração com mecanismos de fomento cultural
Uma das inovações mais aguardadas pelo mercado é a criação da modalidade Rouanet Games. Este mecanismo permitirá que produtoras de jogos busquem patrocínios via Lei Rouanet, contando com a parceria de empresas públicas para viabilizar projetos que unam tecnologia e cultura.
O decreto assinado formaliza o reconhecimento do setor de games como parte integrante dos mecanismos federais de inovação. A Ancine ficará responsável por regulamentar o acesso à Lei do Audiovisual para essas empresas, estabelecendo critérios técnicos para a distribuição dos recursos e garantindo que o desenvolvimento de software seja tratado com o mesmo rigor que outras produções culturais.
Para mais detalhes sobre as políticas de fomento, consulte o portal oficial do Governo Federal.
