O governo da Noruega anunciou a ampliação do projeto de lei que visa restringir o acesso digital de menores de 16 anos. A nova versão do texto passa a contemplar jogos eletrônicos e aplicativos de mensagens considerados prejudiciais, intensificando o cerco regulatório sobre o ecossistema tecnológico.

A intenção das autoridades norueguesas é enviar a proposta formal ao Parlamento até o encerramento deste ano. Com o ajuste, a definição abrange ambientes virtuais classificados como “nocivos”, cujas dinâmicas possam comprometer o bem-estar e a proteção do público infantojuvenil.

Definição de plataformas nocivas e serviços afetados

Pelo critério estabelecido pelas autoridades, enquadram-se na categoria nociva as plataformas que, pelo design, funcionalidades estruturais ou veiculação de conteúdos, representem ameaça concreta ao desenvolvimento cognitivo, emocional, à integridade física ou à saúde dos jovens.

Entre os serviços citados que devem enfrentar restrições severas estão plataformas amplamente populares como TikTok e Snapchat, além de ambientes de jogos como Roblox em sua configuração presente. A regulação prevê que a proibição vigore até 1º de janeiro do ano em que o usuário completa 16 anos.

Algoritmos predatórios e publicidade direcionada na mira

A ministra da Infância e da Família, Lene Vagslid, explicou que a revisão da proposta se tornou necessária devido às táticas adotadas pela indústria de entretenimento digital. Segundo ela, muitos serviços utilizam a estética de jogos para ocultar mecanismos sofisticados de engajamento predatório.

“Hoje existem certas plataformas que se apresentam como jogos, mas que na verdade estão repletas de recursos como sistemas de recomendação algorítmica e publicidade ilegal direcionada às crianças”, declarou Vagslid à emissora pública NRK.

De acordo com o texto governamental, caberá às próprias empresas desenvolver e operacionalizar sistemas eficazes de verificação etária para impedir o acesso de usuários não autorizados às suas ferramentas.

Trâmite político em Oslo e tendência internacional

O gabinete trabalhista em exercício opera como minoria no Parlamento nacional. Por esse motivo, a aprovação do texto dependerá de alianças e negociações com bancadas de outros partidos para compor a base necessária à ratificação da norma.

A iniciativa da Noruega soma-se a um debate cada vez mais rigoroso em nível global sobre limites digitais para crianças. Nações como a Austrália já aprovaram restrições semelhantes para menores de 16 anos, enquanto a União Europeia debate a implementação de limites graduais conforme faixas etárias específicas, conforme apurado pelo portal g1.