Em mais uma cartada que promete sacudir os bastidores do Poder Judiciário em Brasília, o ex-presidente Bolsonaro pede anulação da condenação e cita falas de Moraes para evidenciar a gritante disparidade de critérios adotados pela Corte Suprema. A banca jurídica do líder conservador protocolou uma nova revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), reabrindo o debate sobre o cerceamento de defesa sofrido pela oposição. Para acompanhar os bastidores do poder em tempo real, acesse a nossa editoria de Política.
A petição é assinada pelo advogado Celso Vilardi, que assumiu o comando das ações de revisão do ex-presidente após reestruturações na equipe jurídica. O foco do recurso expõe que o rigor exigido por ministros para proteger investigados em escândalos financeiros recentes não se aplicou quando o alvo era o ex-chefe do Executivo.
Defesa de Bolsonaro Acusa Moraes de Duplo Padrão Processual
Em primeiro lugar, os advogados de Bolsonaro ressaltaram as posições veementes assumidas por Alexandre de Moraes durante a condução das investigações do emblemático Caso Master. Naquela ocasião, o magistrado enfatizou que a acusação não pode selecionar trechos isolados de provas sem facultar à defesa o acesso integral e irrestrito ao acervo bruto dos autos.
Entretanto, quando a pauta envolveu o julgamento da suposta trama golpista imputada a Bolsonaro, o STF negou sucessivos pedidos de acesso prévio e completo às mídias e perícias da Polícia Federal. A defesa argumenta que houve nítida violação ao princípio da paridade de armas, transformando a condenação em um ato eivado de vícios insanáveis.
Contradição do STF e a Relatoria no Gabinete de Nunes Marques
Em segundo lugar, a petição frisa que nenhum advogado pode realizar uma defesa técnica efetiva se for obrigado a trabalhar com trechos pinçados pela acusação. Os juristas afirmam que o direito de examinar os arquivos na íntegra não desaparece conforme a conveniência política do réu.
Por sorteio do sistema eletrônico da Corte, o caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra ação de revisão do ex-presidente. Caberá ao relator analisar os argumentos de nulidade e deliberar sobre eventuais medidas de urgência antes de levar o tema ao plenário.
Enquanto os tribunais superiores enfrentam o desgaste de sua própria retórica, o pedido de revisão joga luz sobre os métodos empregados nas condenações políticas do país. O desfecho da petição colocará à prova o compromisso da alta corte com a coerência das suas próprias teses jurídicas.
