O Santos Futebol Clube oficializou, nesta quinta-feira (1º), um termo de conciliação com o Governo Federal que garante a continuidade de suas atividades no Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, no litoral de São Paulo. O documento estabelece os termos para a cessão onerosa da área, que pertence à União, assegurando ao clube o uso do espaço por um período inicial de 40 anos.

A assinatura do compromisso foi realizada no Palácio do Planalto. O acerto prevê um desembolso mensal de R$ 145,167 mil, totalizando aproximadamente R$ 69,7 milhões ao longo de 20 anos, com renovação automática prevista para o período subsequente. O acordo mantém a propriedade do terreno sob titularidade da União, preservando a possibilidade de futuras reavaliações caso o interesse público ou econômico seja alterado.

Regularização de débitos e histórico da ocupação

Além do valor referente à cessão, o clube reconheceu uma dívida de cerca de R$ 23 milhões acumulada pelo uso anterior do imóvel. O montante será quitado em 120 parcelas mensais. A questão remonta a setembro de 2017, quando a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) solicitou formalmente a desocupação do terreno pelo clube.

O cenário jurídico foi intensificado pela suspensão de um leilão que estava previsto para o imóvel. Em julho, a SPU atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e interrompeu o certame, que avaliava a área de 40 mil metros quadrados em aproximadamente R$ 79,76 milhões. O MPF havia instaurado um inquérito para apurar possíveis irregularidades e exigiu uma nova avaliação mercadológica do bem.

Impacto do planejamento urbano no CT Rei Pelé

A permanência do clube no local também foi amparada por mudanças na legislação municipal. Em 2025, a Prefeitura de Santos instituiu o Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) Jabaquara, destinando a área exclusivamente para fins esportivos e de utilidade pública. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, visou proteger a vocação histórica do espaço.

Para mais informações sobre o desdobramento jurídico e administrativo, acompanhe as atualizações oficiais através do portal g1. A decisão encerra um período de incertezas sobre o futuro das instalações utilizadas pelo elenco profissional e pelas categorias de base do clube santista.