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REFORMA DA JORNADA: FIM DO 6X1 NÃO TERÁ ALÍVIO FISCAL PARA EMPRESAS

REFORMA DA JORNADA: FIM DO 6X1 NÃO TERÁ ALÍVIO FISCAL PARA EMPRESAS

A discussão sobre a extinção da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou um novo e polêmico capítulo nesta quarta-feira (13/05/2026). Em declaração direta, o Ministro do Trabalho afirmou que o governo não pretende oferecer compensações tributárias ou desonerações para os empresários que precisarem adaptar seus quadros à nova realidade de jornada reduzida.

A medida, que visa implementar a semana de 4 ou 5 dias de trabalho sem redução salarial, enfrenta forte resistência dos setores de comércio e serviços, que alegam aumento imediato nos custos operacionais.

A Posição do Governo

O ministro defendeu que a mudança na escala de trabalho é uma questão de saúde pública e produtividade, e não deve ser condicionada a “ajustes fiscais” que diminuam a arrecadação da União.

• Foco na Qualidade de Vida: O governo argumenta que o modelo 6×1 está defasado e contribui para o aumento de doenças mentais (Burnout) e acidentes de trabalho.

• Produtividade vs. Horas: A tese defendida é que jornadas menores tornam o trabalhador mais eficiente, compensando a redução de horas sem a necessidade de subsídios estatais.

Mudança na jornada: de 44 horas para 36 horas semanais de trabalho (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)

• Justiça Social: O Ministério entende que o setor produtivo já possui margens e incentivos suficientes para absorver a transição.

O Impacto nos Setores Econômicos

Sem o “alívio” prometido, entidades patronais como a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a Abrasel (Bares e Restaurantes) preveem um cenário desafiador:

1. Aumento de Custos: A estimativa é de uma alta de até 15% a 20% no custo da folha de pagamento para empresas que operam 7 dias por semana e precisarão contratar mais funcionários para cobrir as folgas.

2. Repasse ao Consumidor: Sem isenção de impostos, a tendência é que o custo extra seja repassado aos preços de produtos e serviços, gerando pressão inflacionária.

3. Risco de Informalidade: Pequenos negócios podem optar por não registrar funcionários para evitar o impacto financeiro da nova jornada.

Próximos Passos no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim do 6×1 segue em tramitação sob forte pressão. Com a negativa de alívio fiscal por parte do Executivo, a tendência é que a bancada empresarial no Congresso tente desidratar o texto, propondo uma transição muito mais longa (até 10 anos) ou mantendo a possibilidade de redução salarial proporcional.

A expectativa é que as centrais sindicais intensifiquem as manifestações nas próximas semanas para garantir que a redução da jornada ocorra sem perdas financeiras para o trabalhador.

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