Pedir uma cópia do próprio prontuário ou do resultado de um exame parece simples, mas esbarra em uma trava importante: esses documentos guardam dados sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, hospitais e UPAs do Distrito Federal seguem um rito específico para liberar esse tipo de informação, e nem sempre o paciente sabe por onde começar.
O Hospital de Base do Distrito Federal, o Hospital Regional de Santa Maria e as unidades de pronto atendimento da rede pública adotam as mesmas regras gerais de acesso. O procedimento muda conforme quem faz o pedido: o próprio paciente, um responsável legal, alguém com procuração ou, em casos de óbito, um familiar.
Contatos para solicitar o prontuário
Os pedidos podem ser enviados diretamente por e-mail, com um endereço específico para cada unidade:
Unidade Contato Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) nuarq.hrsm@igesdf.org.br Hospital de Base do DF (HBDF) arquivo@igesdf.org.br UPAs do Distrito Federal arquivoupas@igesdf.org.br
Também é possível fazer o pedido presencialmente, nas recepções dos hospitais e das UPAs, ou pelos canais eletrônicos de atendimento de cada unidade.
Quem tem direito a pedir os documentos
O paciente pode solicitar seus próprios registros a qualquer momento, sem burocracia adicional. Pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes também têm esse direito, assim como tutores e curadores nomeados judicialmente. Uma quarta possibilidade é a procuração específica, documento que autoriza outra pessoa a agir em nome do paciente para esse fim.
Exames devem ser pedidos na própria unidade onde o procedimento foi feito. Já os prontuários seguem os contatos listados acima ou o atendimento presencial. Em todos os casos é preciso preencher o formulário de solicitação de prontuário e apresentar a documentação pedida. Depois da análise do setor responsável, o material sai impresso ou por e-mail, dependendo do que for combinado no atendimento.
E quando o paciente não pode ir pessoalmente?
Nem sempre quem precisa do documento consegue comparecer ao hospital. Nesse cenário, a rede pública do DF aceita três formas de comprovar que a retirada foi autorizada pelo titular das informações.
A primeira é a procuração com poderes específicos, assinada pelo próprio paciente. A segunda é a assinatura eletrônica avançada, que identifica quem assinou e trava qualquer alteração posterior no documento, caso das assinaturas feitas pelo GOV.BR nos níveis prata e ouro. A terceira é a assinatura eletrônica qualificada, que depende de certificado digital emitido dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O coordenador jurídico consultivo Saulo Reis afirma que todo pedido de acesso é tratado com sigilo absoluto e dentro das normas da LGPD, com proteção aos dados sensíveis do paciente em cada etapa do processo.
Prontuário de paciente falecido: quem pode pedir
A morte do paciente não encerra a proteção sobre seus dados de saúde, mas abre a possibilidade de acesso para um grupo amplo de parentes, desde que o vínculo familiar seja comprovado. Podem solicitar o prontuário cônjuge ou companheiro, filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos. Também é possível obter o documento por determinação judicial.
Quando um órgão público pede o prontuário.
Instituições e órgãos públicos não têm acesso livre aos prontuários, mesmo em caráter oficial. Uma lista específica de entidades pode requisitar os documentos diretamente, por ofício enviado através do Sistema Eletrônico de Informações:
• Conselho Federal de Medicina
• Conselhos regionais de medicina
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
• Tribunal de Contas do Distrito Federal
• Corregedoria de Saúde da Secretaria de Saúde
• Instituições de ensino com Termo de Cooperação Técnica firmado com a pasta
• Defensoria Pública do DF, mediante procuração válida.
Fora dessa lista, qualquer outro órgão só consegue acesso com determinação judicial ou com termo de consentimento assinado pelo próprio titular, acompanhado dos documentos pessoais exigidos.
Fonte: Agência Brasília
