A distribuição interna de recursos do fundo eleitoral e partidário tornou-se motivo de crise em uma das principais legendas do país. Uma deputada federal de destaque formalizou uma denúncia contra a Executiva de seu próprio partido, acusando a sigla de favorecer candidaturas brancas em detrimento de lideranças negras e pardas no momento da divisão das verbas de campanha. A acusação reascendeu o debate nacional sobre o cumprimento das cotas raciais e a efetiva representatividade nos pleitos eleitorais.
A parlamentar alega que os critérios de partilha de recursos financeiros adotados pela cúpula partidária sufocam o crescimento de novas lideranças e desrespeitam as diretrizes de ações afirmativas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Erika Hilton durante discussão deliberativa no Plenário.
— Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Os argumentos da denúncia: Desproporcionalidade nos repasses
Segundo o documento apresentado pela deputada aos órgãos de fiscalização do partido e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direcionamento do dinheiro público de campanha não reflete a proporcionalidade de pretos e pardos registrada na lista oficial de candidatos da legenda. Entre os pontos listados na denúncia, destacam-se:
Concentração no “Grupo de Elite”: A deputada aponta que candidatos brancos, que já possuem mandatos ou forte inserção na Executiva partidária, receberam a totalidade do teto permitido pelo fundo logo no início da campanha, enquanto candidatos negros de base enfrentaram atrasos e repasses substancialmente menores.
Barreira para Novas Lideranças: O texto sustenta que a disparidade no poder financeiro impede o impulsionamento de propagandas, a contratação de equipes profissionais e a produção de material gráfico competitivo, perpetuando o cenário de sub-representação.
Maquiagem Estatística: A acusação argumenta que o partido cumpre a cota de 30% ou a proporcionalidade racial apenas de forma global na planilha enviada ao TSE, mas direciona o grosso da verba viável e competitiva para um grupo restrito de candidatos, deixando as lideranças negras com repasses simbólicos em locais onde a legenda não tem chances de vitória.
A resposta do partido e a justificativa de viabilidade eleitoral
Em resposta às acusações, a direção nacional do partido negou qualquer prática de discriminação ou favorecimento racial e afirmou que a divisão dos recursos obedece rigidamente aos critérios estatutários aprovados e homologados pela Justiça Eleitoral.
A defesa da legenda sustenta que o principal vetor para o repasse prioritário de verbas não é o critério de raça ou gênero de forma isolada, mas sim o potencial de votos e a viabilidade eleitoral de cada candidatura. Conforme o argumento dos dirigentes, candidatos que já detêm mandato ou que despontam com altos índices em pesquisas internas recebem mais recursos porque a principal meta institucional de qualquer partido é ampliar sua bancada de deputados no Congresso, o que garante a sobrevivência financeira da sigla nas próximas legislaturas por meio da cláusula de barreira.
Fiscalização e o papel do Tribunal Superior Eleitoral
O caso deve ser acompanhado de perto pelo TSE, que nas últimas eleições intensificou as regras de transparência para impedir o descumprimento das decisões que obrigam os partidos a destinar recursos e tempo de rádio e TV de forma proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos.
Se as investigações de prestação de contas comprovarem que houve fraude na destinação proporcional ou que o partido utilizou candidaturas negras apenas de forma fictícia para preencher requisitos legais, a legenda pode sofrer sanções pesadas, que variam desde multas milionárias até a obrigação de devolver recursos ao erário e a perda do direito a parcelas futuras do Fundo Partidário.
