A Justiça Federal determinou a anulação da suspensão imposta pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao doutorado da pesquisadora Celina Lazzari. O projeto de pesquisa havia sido interrompido por decisão do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH) da instituição de ensino, sob a justificativa de que manifestações públicas e opiniões da autora sobre transição de gênero na infância violavam as diretrizes da universidade.

Ao analisar o caso, a decisão judicial apontou a ausência de irregularidades metodológicas no plano de tese e garantiu à doutoranda o direito de retomar, concluir e defender seu trabalho de pesquisa.

O pano de fundo: Militância e suspensão institucional

Celina Lazzari desenvolvia sua pesquisa de pós-graduação na UFSC em paralelo à sua atuação social. Ela é uma das diretoras do grupo Mátria, uma associação nacional de mulheres que se opõe publicamente às terapias de transição de gênero, ao uso de bloqueadores puberais e a protocolos de redesignação para crianças e adolescentes.

A controvérsia administrativa escalou da seguinte forma:

 A suspensão pelo Comitê: O comitê de ética da UFSC suspendeu as atividades de pesquisa da estudante. O órgão justificou a medida apontando que postagens pessoais nas redes sociais e artigos de opinião publicados pela autora em veículos de comunicação externa entravam em conflito com o escopo ético e a responsabilidade social esperados no ambiente acadêmico, especialmente no trato de temas sensíveis que envolvem minorias vulneráveis.

 A contestação da autora: A defesa de Lazzari sustentou que a comissão ultrapassou suas prerrogativas regulamentares ao usar manifestações públicas e convicções ideológicas externas como critério de punição acadêmica, uma vez que tais posições não constavam no protocolo de pesquisa científica submetido e aprovado formalmente.

A fundamentação jurídica da reversão

A decisão da Justiça Federal: O magistrado responsável pelo caso deferiu a liminar para reverter a suspensão, enfatizando que as divergências ideológicas e as manifestações de pensamento fora do ambiente estritamente científico não podem servir como barreira para o desenvolvimento acadêmico. A sentença pontuou que o comitê de ética extrapolou suas funções ao monitorar e sancionar a conduta civil da estudante, ferindo os princípios constitucionais da livre expressão de pensamento e da liberdade de cátedra.

A Justiça pontuou que a tese em si não apresentava falhas de rigor metodológico ou abusos éticos na condução de entrevistas e análise de dados que justificassem o cancelamento ou a suspensão do cronograma acadêmico.

Desfecho acadêmico e defesa da tese

Com o salvo-conduto judicial garantido, Celina Lazzari pôde retomar as atividades acadêmicas na UFSC para cumprir o calendário do programa de pós-graduação. A pesquisadora realizou a redação final do estudo e apresentou formalmente a defesa de sua tese de doutorado no dia 10 de junho, sendo aprovada pela banca examinadora indicada pelo programa.

O desfecho do caso é visto por juristas e especialistas em educação como um importante precedente sobre os limites de atuação dos órgãos reguladores internos das universidades e a blindagem de pesquisas acadêmicas contra sanções motivadas por debates políticos externos.