O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nova ordem judicial determinando que o Exército Brasileiro proceda à entrega imediata de todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF). O comando estipula um prazo peremptório de 48 horas para o cumprimento da transferência dos armamentos e respectivos acervos de munição.
Igo Estrela/Metrópoles
A medida ocorre na esteira das apurações sobre a circulação de armamentos vinculados ao ex-mandatário e as condições de sua custódia.
O escopo da determinação judicial
A decisão de Moraes direciona-se ao Comando do Exército, órgão responsável pela fiscalização e registro de armas de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). A determinação exige:
Transferência de Custódia: Que o armamento saia dos depósitos ou da responsabilidade de cautela militar e seja depositado formalmente na Superintendência da Polícia Federal.
Análise Pericial: A PF deverá realizar perícias técnicas nos equipamentos para checar o estado de conservação, modificações estruturais e compatibilidade com as investigações em curso.
Relatório de Conformidade: O Exército deve apresentar ao STF um relatório detalhado listando todas as armas registradas sob o CPF do ex-presidente, especificando quais já foram apreendidas e quais ainda restavam sob controle institucional.
Contexto: O caso da pistola retida no Distrito Federal
O estopim para o endurecimento das medidas de busca e apreensão patrimonial foi o episódio envolvendo uma pistola Glock 9mm de propriedade de Bolsonaro, encontrada por autoridades policiais no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército, que atuava na segurança do ex-presidente.
A defesa do ex-mandatário argumentou formalmente nos autos que o armamento estava desativado com a retirada do percursor devido a cuidados médicos e restrições de saúde do ex-presidente, e que o militar transportava a pistola estritamente para a realização de reparos técnicos e manutenção. Contudo, o STF optou por centralizar a guarda de todo o arsenal sob a alçada da Polícia Federal até a conclusão definitiva dos inquéritos.
Próximos passos no STF
O prazo de 48 horas passa a contar a partir da notificação oficial do Comando do Exército. Após o recebimento do arsenal, a Polícia Federal anexará o laudo de recebimento aos autos principais do processo. O material servirá de subsídio para que o ministro relator e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliem se houve descumprimento de medidas restritivas ou se o caso será arquivado no âmbito da Suprema Corte.
