O comando do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por uma troca temporária de bastão. A partir desta sexta-feira, 17 de julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência da Corte e ficará responsável por responder pelas decisões de caráter urgente do tribunal até o dia 31 de julho, quando se encerra o recesso do Judiciário.

Moraes, que ocupa a vice-presidência do STF no biênio liderado pelo ministro Edson Fachin, herda a chefia do plantão judicial após Fachin conduzir os trabalhos do tribunal durante a primeira quinzena do mês (de 2 a 16 de julho).

O papel do presidente no plantão e o escopo de atuação

Durante o período de recesso, o plenário físico do STF permanece com suas sessões suspensas e os prazos processuais ficam interrompidos (sendo retomados apenas no dia 3 de agosto). No entanto, o funcionamento do tribunal não para por completo:

 Poder de Decisão Monocrática: Na condição de presidente em exercício, caberá a Alexandre de Moraes analisar todos os pedidos de liminar urgentes, mandados de segurança e habeas corpus de réus presos que derem entrada no STF e que exijam manifestação imediata para evitar perecimento de direito.

 Atividades dos gabinetes: Embora ministros como Cármen Lúcia e Luiz Fux estejam formalmente em período de férias de julho, outros integrantes da Corte (como Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino) continuam despachando em seus processos normais.

 Restrições de Atuação: Alguns magistrados atuam sob escopos delimitados de plantão. O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, responde exclusivamente por processos vinculados a inquéritos e ações penais sob sua relatoria de forma preventiva.

O histórico de ações de Moraes na liderança do plantão

Esta é a segunda vez em 2026 que Alexandre de Moraes assume o comando interino do Supremo Tribunal Federal. A atuação do ministro durante os recessos costuma ser marcada por decisões enérgicas e de grande repercussão nos bastidores institucionais:

O precedente de janeiro: Durante o recesso judiciário de início de ano, quando esteve no exercício da presidência, Moraes abriu, de ofício, um inquérito sigiloso para investigar a quebra irregular de sigilo fiscal de ministros do próprio STF e de seus familiares, envolvendo suspeitas de vazamentos de dados de inteligência originados na Receita Federal e no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A liderança de Moraes no plantão de julho mantém os holofotes voltados para o gabinete da presidência, especialmente em um momento de tensões políticas elevadas envolvendo pedidos de flexibilização de medidas cautelares de investigados de alta relevância no cenário nacional.

A linha de sucessão natural da Corte

A interinidade na presidência funciona como um ensaio para o futuro próximo da instituição. Pela regra de antiguidade adotada tradicionalmente na Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes é o sucessor natural de Edson Fachin na presidência titular do STF.

A posse definitiva de Moraes como presidente do Supremo está prevista para ocorrer em meados de 2027, quando se encerra o mandato de dois anos da atual gestão de Fachin.