O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão imediata do impulsionamento e de novas divulgações de um levantamento presidencial realizado pelo Instituto AtlasIntel. A decisão liminar atende a uma representação jurídica protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo Partido Liberal (PL), que contestaram a inclusão de perguntas estruturadas a partir de um arquivo audiovisual contendo um áudio do parlamentar associado ao Caso Master.
Intenções de voto em Flávio Bolsonaro recuaram após áudio dele para Daniel Vorcaro. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Na decisão, o magistrado apontou que a inserção de mídias externas e a formulação das perguntas trazem “suspeitas de indução ao eleitor” e um “possível comprometimento da neutralidade metodológica”, estabelecendo um prazo de dois dias para que a empresa apresente esclarecimentos técnicos detalhados.
O Cerne da Controvérsia: Metodologia e Uso de Áudio
O levantamento, originalmente registrado e divulgado em maio, mensurou o impacto eleitoral da revelação de um áudio no qual Flávio Bolsonaro solicitava recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro destinados ao financiamento do filme Dark Horse, obra cinematográfica baseada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os resultados da pesquisa apontavam, à época, um recuo de seis pontos percentuais nas intenções de voto do senador.
O despacho de Nunes Marques destacou aspectos atípicos na condução do questionário para justificar a medida cautelar:
Falta de Precedente Metodológico: O ministro ressaltou que, em uma auditoria comparativa, outras 27 pesquisas registradas pela própria AtlasIntel não utilizaram peças audiovisuais nem continham estruturas de questionamentos semelhantes.
Potencial de Indução: A decisão indicou que a exposição direta dos entrevistados a fragmentos de investigações em andamento, antes do fechamento do cenário eleitoral, possui o risco de direcionar as respostas, afetando a isenção exigida pelas resoluções do TSE.
Efeitos de Difícil Reversão: O presidente da Corte argumentou que a continuidade da circulação de dados com metodologia sob questionamento judicial poderia gerar distorções permanentes na percepção pública da corrida eleitoral.
As Versões e Argumentações em Confronto
O caso abre uma importante discussão técnica entre os limites da inovação em pesquisas de opinião e as regras protetivas da legislação eleitoral brasileira.
Ferramenta Reacional e Defesa de Isenção
Em nota oficial emitida logo após a decisão do tribunal, a AtlasIntel informou que respeita a determinação da Justiça Eleitoral e expressou total tranquilidade em demonstrar a legalidade do estudo a partir da análise detalhada da metodologia empregada. O CEO do instituto, Andrei Roman, explicou que a ferramenta utilizada na etapa do áudio servia estritamente para medir a aprovação segundo a segundo do material por parte dos participantes, operando de forma independente e sem qualquer capacidade de alterar as respostas dadas anteriormente no cenário eleitoral tradicional.
A decisão liminar proferida por Nunes Marques possui caráter provisório e será submetida ao referendo dos demais ministros no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também foi intimado a emitir parecer sobre a matéria antes do julgamento do mérito pelo colegiado.
