O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do ex-deputado e presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões. A medida cautelar é um desdobramento da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura um suposto esquema ilegal de direcionamento e desvio de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”.

Além do confisco patrimonial, o ministro ordenou a suspensão imediata de qualquer movimentação financeira seja empenho, liquidação ou pagamento vinculada a 21 emendas sob investigação.

O foco da suspeita: O “Mandante sem Mandato”

O cerne da investigação da Polícia Federal aponta que Valdemar Costa Neto operava como o verdadeiro tomador de decisões sobre recursos públicos federais, mesmo sem exercer qualquer mandato eletivo no Congresso Nacional. Segundo os relatórios, ele utilizava o peso de sua posição política como chefe do maior partido do país para abocanhar uma “cota pessoal” de emendas.

 Arranjo Decisório Paralelo: Mensagens obtidas pela PF no celular de servidores públicos da Câmara dos Deputados revelaram que assessores da liderança do PL enviavam listas de municípios e valores a serem beneficiados diretamente de acordo com as ordens de Valdemar.

 Ocultação de Autoria: Para dar contornos de legalidade às transferências orçamentárias, a organização criminosa inseria dados falsificados e colocava parlamentares no exercício do mandato como os autores “oficiais” das emendas, mascarando a real ingerência do dirigente partidário.

 Volume Financeiro: Dos R$ 119 milhões em emendas sob suspeita capturados no fluxo da quadrilha, a PF identificou que cerca de R$ 104 milhões já haviam sido liquidados e efetivamente pagos antes da interrupção judicial.

A engrenagem descoberta pela Polícia Federal

O mecanismo da fraude: A PF descreveu um fluxo burocrático e clandestino operado dentro da Câmara. Assessores próximos a Valdemar, como Garigham Amarante Pinto, entravam em contato com uma servidora específica da liderança (alvo de mandados em dezembro de 2025) para cobrar o andamento e o fechamento do cadastro dos repasses. Em um dos trechos interceptados e expostos na decisão, um assessor celebra: “As do Valdemar já estamos terminando de cadastrar”.

Diante da robustez dos relatórios, Flávio Dino enfatizou a necessidade do bloqueio financeiro imediato para garantir que o Estado consiga reaver o dinheiro desviado por práticas ligadas ao crime de peculato e desvios institucionais. O ministro também deu um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, envie a documentação e os registros eletrônicos de tramitação de cada emenda listada.

O posicionamento oficial da defesa

Procurado pela imprensa, Valdemar Costa Neto negou veementemente qualquer participação em esquemas ilegais ou direcionamento pessoal de recursos. O presidente do PL alegou que a indicação e distribuição de emendas em blocos partidários é de competência exclusiva dos líderes da sigla na Câmara e no Senado, e não do presidente da Executiva Nacional.

A assessoria jurídica do dirigente informou que apresentará recursos ao STF demonstrando a legalidade da atuação do partido e solicitando o desbloqueio imediato dos ativos financeiros de Valdemar.