A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais. O esquema criminoso focava na exploração ilícita de direitos de comunidades indígenas e, segundo auditorias iniciais, pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ofensiva cumpre mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo bancário e ordens de afastamento de funções públicas em terras indígenas e centros urbanos.

O modus operandi: Como funcionava a fraude contra os indígenas

As investigações apontam que a quadrilha se aproveitava da vulnerabilidade social, de barreiras linguísticas e da dificuldade de deslocamento de populações indígenas isoladas para reter e desviar recursos públicos. O esquema estruturava-se em três etapas principais:

 Aliciamento e Procurações Falsas: Operadores do esquema (intermediários locais e falsos líderes) visitavam as aldeias para obter documentos de identificação e assinaturas (ou impressões digitais) dos indígenas. Sob o pretexto de “ajudar” a liberar benefícios como o Salário-Maternidade, Auxílio-Doença ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os criminosos conseguiam procurações plenas.

 Inserção de Dados Falsificados: Com o apoio de servidores públicos corrompidos ou por meio de fraudes no sistema digital do INSS, a organização criava históricos de trabalho rural fictícios ou adulterava certidões de nascimento para inflar o número de dependentes.

 Retenção de Cartões e Empréstimos: Uma vez concedido o benefício, os cartões magnéticos e as senhas bancárias ficavam em posse dos criminosos. O grupo realizava empréstimos consignados vultosos em nome dos indígenas e repassava às vítimas apenas uma fração mínima do dinheiro devido, retendo o restante como “taxa de serviço” permanente.

O impacto social e a estrutura da organização

A gravidade da exploração: Delegados federais ressaltaram que o impacto do esquema vai além do rombo financeiro ao Estado. Ao reter os cartões de benefícios de famílias indígenas inteiras, a organização criminosa gerava insegurança alimentar nas aldeias, asfixiando a economia de subsistência de comunidades que dependem desses repasses para a compra de medicamentos e insumos básicos.

A PF identificou que a rede contava com uma divisão clara de tarefas, envolvendo desde “cooteiros” (responsáveis por ir a campo buscar os documentos), passando por contadores, advogados, servidores do INSS e até comerciantes locais, que aceitavam os cartões retidos como garantia de dívidas superfaturadas contraídas pelos indígenas em suas lojas.

Medidas de contenção e o rito de recuperação

Além do cumprimento das ordens de prisão e busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens, imóveis e contas bancárias dos principais investigados para garantir o ressarcimento futuro dos R$ 100 milhões desviados da Previdência.

O INSS informou que abriu um processo de revisão administrativa e auditoria em todos os benefícios concedidos na região sob suspeita nos últimos cinco anos. A autarquia garantiu que os indígenas que de fato possuem direito legal aos benefícios não serão prejudicados, e que equipes volantes da Funai e do Ministério do Desenvolvimento Social serão enviadas às aldeias para regularizar a situação cadastral e devolver a autonomia financeira e a posse dos cartões bancários aos verdadeiros titulares.