O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou de forma contundente a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções econômicas unilaterais contra cidadãos e empresas no Brasil sob a acusação de envolvimento com esquemas de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em manifestação pública, o chefe da equipe econômica defendeu que a responsabilidade pela segurança pública e pela repressão às organizações criminosas em território brasileiro cabe estritamente às instituições nacionais, alertando para os riscos de interferência na economia do país.
Foto: Washington Costa/Arquivo/Divulgação
Para o ministro, ações externas que ignoram o devido processo legal brasileiro geram insegurança jurídica e colocam em risco a integridade do mercado formal.
Os riscos apontados pelo Ministério da Fazenda
Durigan demonstrou forte preocupação com o impacto que a “lista negra” do Departamento do Tesouro americano (OFAC) pode causar sobre o ecossistema financeiro e empresarial do país. Entre as principais críticas levantadas pelo ministro, destacam-se:
Ameaça a Empresas Legítimas: O ministro alertou para a possibilidade de punições equivocadas que atinjam negócios lícitos que geram empregos no país. “E se eles, a pretexto de quererem combater o Comando Vermelho e o PCC, atingirem uma empresa legal? Esse é o problema, o cidadão não sabe como recorrer”, questionou.
Insegurança no Sistema de Pagamentos: Há o temor dentro do governo de que sanções drásticas interfiram de maneira imprevisível em ferramentas financeiras e meios de pagamento amplamente utilizados no Brasil, como o Pix, gerando ruídos desnecessários na estabilidade econômica nacional.
Fragilização da Soberania: O titular da Fazenda reforçou que o Brasil possui órgãos robustos e autônomos de fiscalização e inteligência, como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Coaf, sendo estes os únicos entes legítimos para aplicar sanções restritivas e confiscos em solo nacional.
Defesa de limites na cooperação internacional
Ao traçar a linha de atuação diplomática e econômica, Dario Durigan delimitou o que considera um nível saudável de parceria entre Brasília e Washington. Segundo o ministro, a cooperação internacional é fundamental e deve existir, mas precisa se restringir estritamente ao compartilhamento mútuo de relatórios de inteligência e informações.
O recado para Washington: “O que os Estados Unidos podem fazer para nos ajudar? Eles podem nos mandar informação, como a gente manda para eles. Se vocês têm informação, se vocês querem contribuir com a nossa repressão ao crime organizado, nos ajudem”, frisou o ministro, sinalizando que a execução de punições ou bloqueios deve ser chancelada pelo Judiciário brasileiro, e não imposta de fora para dentro.
Polarização política em torno da medida
A reação do Ministério da Fazenda joga mais combustível no debate político nacional. O posicionamento do governo federal encontra respaldo em setores que enxergam as sanções de Donald Trump como uma tentativa de estender a jurisdição norte-americana sobre outras nações soberanas, enfraquecendo as leis locais.
Por outro lado, governadores e parlamentares de oposição defendem o rigor da Casa Branca. Aliados do espectro conservador sustentam que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras pelos EUA abre caminho para uma asfixia financeira internacional necessária, alegando que os mecanismos locais muitas vezes esbarram na lentidão burocrática para confiscar patrimônios de grandes chefes do crime.
